Termos e condições de utilização

Última atualização: 20 de julho de 2026.

1. Operador

O MotoVendas.pt é operado por Winmoz, Lda., NIPC 517285584, sociedade por quotas, com sede no Entreposto Serva — Edifício C, Loja 4, Vale Paraíso, Ferreiras, 8200-567 Albufeira, Portugal (“MotoVendas”). Contacto: geral@registadora.pt e +351 289 247 430.

2. Natureza da plataforma

O MotoVendas é uma plataforma de classificados e marketplace que aproxima vendedores e interessados. Salvo quando indicado expressamente, a Winmoz não é proprietária dos veículos ou artigos anunciados, não é parte no contrato celebrado entre utilizadores e não garante a concretização, qualidade, legalidade ou conformidade da venda.

3. Contas e profissionais

O utilizador deve fornecer informação verdadeira, manter as credenciais seguras e ter capacidade legal para contratar. Os profissionais devem identificar-se como comerciantes e fornecer nome, morada, contactos, NIF e demais informação pré-contratual legalmente exigida. As lojas profissionais estão sujeitas a validação e podem ligar a uma montra interna ou website externo.

4. Anúncios e conteúdos

É proibido publicar conteúdo falso, ilícito, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros, veículos ou bens furtados, produtos proibidos, spam ou contactos destinados a contornar mecanismos de segurança. O anunciante garante a titularidade ou legitimidade para vender e a exatidão do preço, estado, quilometragem, imagens e características.

5. Moderação e denúncia

Podemos rever, suspender, despromover ou remover conteúdos e contas, com fundamentação quando legalmente aplicável. Os utilizadores podem denunciar conteúdos em cada anúncio. Conservamos histórico das decisões e disponibilizamos contacto para contestação. Pedidos de autoridades são tratados de acordo com a lei.

6. Compras e proteção do consumidor

Nas vendas entre particulares não se aplicam todos os direitos próprios das compras a comerciantes. Quando o vendedor é profissional, este é responsável pela informação pré-contratual, faturação, garantias, conformidade, livre resolução quando aplicável e demais direitos do consumidor. O comprador deve confirmar identidade, documentação, propriedade e estado do veículo antes de pagar.

7. Serviços pagos, publicidade e faturação

Os anúncios normais podem ser gratuitos. Destaques, publicidade, banners ou outros serviços premium apresentam preço, IVA, duração e condições antes do pagamento. Os pagamentos podem ser processados pela Viva.com. A contratação de banners é distinta da publicação de anúncios e fica sujeita à proposta comercial e período acordados.

8. Propriedade intelectual

O anunciante mantém os direitos sobre os seus conteúdos e concede à Winmoz licença não exclusiva, mundial e gratuita, durante a publicação, para alojar, adaptar tecnicamente, apresentar e promover o anúncio e a loja. Marcas, código e design do MotoVendas não podem ser usados sem autorização.

9. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Winmoz não responde por negociações entre utilizadores, atos de terceiros, indisponibilidade temporária ou perdas indiretas. Nada nestes termos limita direitos imperativos do consumidor nem responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.

10. Lei e alterações

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada. Consulta também a Política de Privacidade, Cookies e informação sobre Reclamações e Litígios.